A DLD COMERCIO E IMPORTACAO LTDA coleta dados pessoais com a finalidade de prestar seus serviços. Somos comprometidos a preservar a privacidade e segurança de nossos usuários, com tal processamento de dados sendo feito em estrita conformidade às leis e regulamentos aplicáveis, em particular com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). É altamente recomendado que os usuários leiam com atenção a presente Política de Privacidade.

Esta Política de Privacidade e Segurança de Dados (“Política”) define as diretrizes para o tratamento e proteção das informações pessoais coletadas durante o acesso e uso do aplicativo ENCOEX, oferecido por DLD COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, inscrito no CNPJ n°. 02.384.172/0001-31.

Esta Política é complementar aos Termos de Uso que regulam o acesso e uso pelo correspondente usuário (“Usuário”) quando o aplicativo digital (“ENCOEX”) e/ou outros softwares, serviços e/ou recursos correlatos são instalados, acessados e/ou utilizados, bem como, estabelece o tratamento que a DLD COMERCIO E IMPORTACAO LTDA concede às informações dos Usuários capturados e/ou armazenadas.

A DLD COMERCIO E IMPORTACAO LTDA reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, modificar esta Política, incluindo novas regras, condições e/ou restrições, devendo comunicar isto ao Usuário através do Aplicativo. A continuidade do acesso e/ou uso dos serviços pelo Usuário implicará em automática aceitação de eventuais atualizações desta.

Ao acessar o Aplicativo, independentemente de cadastro, certas informações (dados sobre o navegador utilizado, tipo de dispositivo, tempo gasto, endereço de IP, sistema operacional, navegador, idioma do navegador, fuso horário, horário local e geolocalização) serão armazenados em servidores utilizados pela DLD COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.

Estas e outras informações pessoais capturadas dos Usuários são necessárias para sua identificação no contexto do acesso e utilização dos Aplicativo.

Além disso, a DLD COMERCIO E IMPORTACAO LTDA também utiliza dados para fins de marketing e comunicação, incluindo a divulgação de produtos, serviços, atividades, promoções, campanhas e eventos nos quais a DLD COMERCIO E IMPORTACAO LTDA tenha parte, bem como informações de suporte ao usuário, por e-mail e/ou SMS.

As informações capturadas ficarão armazenadas e obedecem a padrões rígidos de confidencialidade e segurança. Entretanto, é importante que o usuário tenha ciência de que pela própria natureza e características técnicas da Internet, essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita à violação pelas mais diversas práticas maliciosas.

Tais informações serão utilizadas internamente para fins operacionais e estratégicos, envolvendo a administração do Aplicativo, incluindo, dentre outras hipóteses, realização de estatísticas e estudos, análise de tráfego, administração, gestão, ampliação e melhoramento das funcionalidades do Aplicativo, para customização.

A DLD COMERCIO E IMPORTACAO LTDA não realizará a guarda nem o arquivamento de qualquer contrato e/ou outro documento inserido (uploaded) para fins de assinatura por meio do Aplicativo. Por esta razão, o Usuário e/ou os Signatários dos contratos e/ou outros documentos deverão tomar todas as medidas necessárias para a guarda e arquivamento dos contratos e/ou outros documentos assinados através do Aplicativo.

Os números de cartões de crédito ou débito fornecido pelos Usuários são utilizados somente no processamento dos pagamentos dos serviços prestados, não sendo armazenados em banco de dados.

No que tange ao serviço de coleta de provas sobre conteúdo online por meio do aplicativo ENCOEX para dispositivos móveis, a DLD COMERCIO E IMPORTACAO LTDA armazenará os dados referidos em serviços profissionais de computação em nuvem de modo seguro e protegido contra perdas, má utilizações e acessos não autorizados. Estes dados serão utilizados somente para a finalidade específica das quais foram coletados e autorizados.

Os demais dados coletados serão armazenados enquanto forem necessários para a atividade dos usuários.

Nenhum documento e/ou informação pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, exceto se expressamente autorizado pelo Usuário e/ou Signatário ou mediante ordem judicial ou por determinação legal.

Nenhum documento e/ou informação pessoal será vendido e as informações pessoais dos Usuários não serão expostas individualmente a quaisquer terceiros, exceto conforme estabelecido neste instrumento ou na forma da Lei e mediante ordem judicial.

O Usuário garante e se responsabilizar pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade das fotos pessoais e outras informações que venha a fornecer para uso do Aplicativo, comprometendo-se a mantê-los atualizados. A DLD COMERCIO E IMPORTACAO LTDA não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou de sua inexatidão, podendo, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer momento, caso seja detectada qualquer inexatidão.

Os usuários do aplicativo ENCOEX, em cumprimento ao Regulamento Geral de Proteção de Dados, possuem garantidos os direitos à: - Transparência, informação, acesso e notificação, de modo a estarem cientes do tratamento dado a seus dados; - Retificação de dados incorretos e preenchimento de dados incompletos; - Apagamento, que pode ser solicitado pelo usuário, além de efetuado automaticamente nos casos previstos em lei, como na eventualidade de terem deixado de ser necessários para a finalidade pela qual foram coletados; - Oposição quanto à possibilidade de recebimento de comunicações diretas via e-mail e/ou SMS; - Retirada de consentimento para a coleta e utilização de dados, a qualquer tempo; - Não sujeição a decisões automatizadas, de modo a solicitar intervenção humana sempre que julgarem necessário; - Portabilidade, solicitando a transferência de seus dados a entidades terceiras.

O cadastramento como usuário para utilização do Aplicativo (“Usuário”) implica em aceitação plena e irrevogável de todos os termos e condições vigentes e publicados pela DLD COMERCIO E IMPORTACAO LTDA nos canais eletrônicos para uso do Aplicativo, inclusive aceitação desta Política, conforme eventualmente alterados.

Uma vez cadastrado, o Usuário poderá, a qualquer tempo, por meio de ferramenta oferecida no Aplicativo, revisar e alterar suas informações de cadastro.

O cadastramento do usuário também autoriza a DLD COMERCIO E IMPORTACAO LTDA a elaborar relatórios sobre os contratos e/ou os outros documentos assinados e disponibilizar estes relatórios ao Usuário e/ou aos demais Signatários.

A DLD COMERCIO E IMPORTACAO LTDA poderá enviar comunicados e mensagens publicitárias ao Usuário fazendo uso de todas as tecnologias e os meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS, MMS, mala-direta e outros. Todos os boletins eletrônicos e mensagens publicitárias enviadas por e-mail sempre trarão opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem. O cancelamento será realizado no tempo mínimo necessário.

Caso haja alguma dúvida sobre a Política, entre em contato conosco.